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Regras para stablecoins, prevenção à lavagem, tokenização e finanças descentralizadas entram no centro da disputa.
O que aconteceu
O Senado americano apresentou o Clarity Act, proposta ampla para definir regras do mercado de ativos digitais. O texto trata de conflitos de interesse, recompensas em stablecoins, prevenção à lavagem de dinheiro, captação por emissão de tokens, critérios para plataformas descentralizadas e tratamento de ações tokenizadas.
Por que isso importa
A ausência de regras uniformes elevou o risco jurídico e afastou parte das instituições tradicionais. Uma estrutura mais clara pode acelerar investimentos, mas também redistribuir poder entre bancos, corretoras de criptoativos, SEC e outras agências. O texto deixa explícito que colocar uma ação em blockchain não elimina as leis de valores mobiliários.
O que deve ser observado
O projeto precisa de apoio bipartidário e pode sofrer alterações relevantes. Bancos contestam recompensas em stablecoins, enquanto empresas de cripto criticam limites considerados restritivos. A definição de descentralização será especialmente importante, pois determinará quais plataformas enfrentarão obrigações semelhantes às de instituições financeiras.
A tecnologia pode mudar a forma do ativo. A lei quer garantir que essa mudança não apague a responsabilidade de quem o oferece.
