A autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta em €805 milhões por acessar fotos, vídeos e metadados de usuários Android sem consentimento explícito. A decisão amplia a pressão regulatória europeia sobre como a empresa coleta e utiliza informações pessoais.
O que aconteceu
A investigação concluiu que o aplicativo do Facebook acessou fotografias, vídeos e metadados armazenados em smartphones de usuários italianos sem informar adequadamente que a permissão também autorizaria sugestões de conteúdo da galeria. Cerca de 20 milhões de pessoas podem ter sido afetadas. O regulador afirmou que um aviso genérico antes do pedido de acesso à biblioteca de fotos não era suficiente. A Meta declarou discordar da avaliação dos fatos e da aplicação da lei, considerou a multa desproporcional e informou que pretende recorrer. A empresa sustenta que a função permite publicar fotos e vídeos no Facebook, exige autorização no aparelho e pode ser desativada nas configurações.
Por que isso importa
A decisão transforma uma função aparentemente operacional em um novo ponto de exposição regulatória para a Meta. Além da multa, a autoridade determinou que a empresa apresente, em até 60 dias, um pedido de consentimento separado e específico, mantendo a função desativada por padrão. O caso se soma a outras medidas europeias contra a companhia: uma penalidade de €200 milhões ligada ao modelo “consentir ou pagar” e uma multa antitruste de €798 milhões aplicada em novembro de 2024.
O que deve ser observado
Os próximos pontos são o recurso da Meta, o cumprimento do prazo de 60 dias e a alteração do fluxo de consentimento no Facebook. A autoridade também reservou o direito de abrir uma investigação separada sobre uma função lançada em 2026 que processa na nuvem conteúdos das galerias dos usuários. A multa ainda considera uma medida de fiscalização anterior, de 2019.
O caso mostra como o consentimento deixou de ser apenas uma etapa técnica de um aplicativo e passou a ser uma questão central de risco regulatório. Para a Meta, o impacto imediato combina custo financeiro, mudança obrigatória de produto e possibilidade de novas apurações sobre processamento de imagens. A evolução do recurso e das decisões europeias será mais relevante do que a multa isolada para avaliar a pressão sobre suas práticas de dados.
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