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ChatGPT, Reddit e Roblox superaram o limite de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia e foram enquadrados nas categorias mais reguladas do Digital Services Act. A mudança amplia as obrigações de transparência, gestão de riscos e proteção de menores.
O que aconteceu
A Comissão Europeia classificou o ChatGPT como um mecanismo de busca online de grande porte e designou Reddit e Roblox como plataformas online de grande porte. O enquadramento ocorre depois que as três empresas ultrapassaram o patamar de 45 milhões de usuários mensais no bloco. Segundo a Bloomberg, o Digital Services Act exige que redes sociais e mecanismos de busca combatam conteúdo ilegal e prejudicial. As plataformas também devem apresentar relatórios de transparência, detalhar planos de mitigação de riscos e pagar uma taxa anual à União Europeia. Em caso de violação, as multas podem alcançar 6% da receita global anual da empresa.
Por que isso importa
A decisão transforma o tamanho da audiência europeia em uma obrigação regulatória concreta para empresas de inteligência artificial, redes sociais e entretenimento digital. Para o ChatGPT, a classificação amplia a supervisão sobre uma ferramenta de IA com alcance relevante no bloco. Para Reddit e Roblox, o foco inclui riscos associados ao conteúdo publicado e à experiência dos usuários. A proteção de crianças é um eixo central do DSA: a Roblox já adotou controles mais fortes sobre com quem crianças conversam e quais jogos acessam. A transparência da publicidade dirigida ao público infantil também ganha importância.
O que deve ser observado
O próximo ponto de atenção é como as três empresas documentarão riscos, moderação e medidas de proteção de menores. Também será relevante observar eventuais investigações ou medidas da Comissão Europeia, que já abriu mais de uma dúzia de apurações contra plataformas desde a entrada em vigor do DSA, em 2022. O cumprimento das novas exigências pode afetar custos operacionais e processos de produto.
O caso mostra como a escala de usuários passou a funcionar como gatilho regulatório para plataformas digitais na Europa. A mesma métrica que sustenta alcance e monetização também pode ampliar custos de conformidade, exposição a investigações e responsabilidade sobre conteúdo e publicidade. Para empresas de tecnologia, o tema deixa de ser apenas jurídico: transparência, segurança infantil e gestão de riscos passam a integrar a operação. A reação das companhias e a aplicação prática das regras ajudarão a indicar o peso desse modelo regulatório.
